Desafios éticos

Amanhã é discutida na House of Lords uma possível nova lei – a da legalização de suicídio assistido para doentes terminais. O processo tem sido moroso, arrastado entre relatórios, um inquérito exaustivo a entidades e pessoas relevantes, desde líderes religiosos, eticistas, cientistas, representantes dos mais variados grupos de doentes, familiares e profissionais de saúde, organizações pró-eutanásia e organizações pró-vida. As experiências de lugares onde o suicídio assistido é permitido, como na Holanda e no estado de Oregon, EUA, foram minuciosamente escrutinadas. E o painel de especialistas à frente do inquérito esteve sempre muito dividido. Dividido até ao fim. Enfim, contas prestadas e relatório publicado, o assunto vai amanhã a debate e aí é que se vai saber se segue em frente, com ou sem alterações. Se não seguir, o mais certo é voltar à baila daqui a uns tempos.

Suicídio assistido, segundo a proposta, poderá acontecer nas seguintes circunstâncias: sempre que um doente adulto, consciente, capaz e que esteja em sofrimento insustentável causado por uma doença terminal, receber ajuda médica para morrer, mediante um pedido seu, ponderado e persistente. Poderá acontecer sempre que nestas condições um médico receitar medicação para o efeito ou, no caso de doentes para os quais a ingestão oral não é possível, dotar o doente de um meio de controlar a administração da dita medicação (e assim determinar ele próprio o fim da sua vida). Sublinhe-se: não se trata de eutanásia, em que o acto último é tomado pelo médico ou outrem que não o doente.